11701 - Direito Médico na Prática: Atuação Estratégica na Defesa de Profissionais da Saúde

Objetivo Geral: capacitar profissionais do Direito e profissionais da saúde acerca dos fundamentos do direito médico para atuarem com excelência na advocacia médica, promovendo uma defesa estratégica e ética de médicos, com foco na prevenção de riscos jurídicos e na atuação contenciosa eficaz.

 

Objetivos Específicos: compreender os fundamentos do Direito Médico e a legislação aplicável à prática profissional dos médicos; diferenciar o Direito Médico do Direito da Saúde, aplicando os princípios bioéticos às demandas jurídicas na área da saúde; analisar a responsabilidade civil na relação médico-paciente, identificando os principais riscos jurídicos envolvidos; estudar a responsabilidade ético-disciplinar perante os Conselhos de Medicina, suas etapas processuais e penalidades possíveis; desenvolver uma atuação jurídica estratégica voltada à prevenção de litígios e à defesa técnica.

Ementa:Análise dos fundamentos do Direito Médico e das principais normas que regulam a atividade médica no Brasil. Estudo da relação médico-paciente e da responsabilidade civil decorrente da prática profissional. Abordagem da responsabilidade ético-disciplinar dos profissionais da saúde perante os Conselhos de Medicina, com ênfase nas etapas processuais e penalidades aplicáveis. Fundamentos de compliance aplicado à saúde e à prática médica. Estratégias de prevenção de riscos jurídicos por meio da advocacia consultiva.

Conteúdo Programático:

Introdução ao Direito Médico:

• Conceito e evolução histórica do Direito Médico no Brasil;

• Fontes do Direito Médico: leis, resoluções, doutrina e jurisprudência;

• Diferença entre Direito Médico e Direito da Saúde;

• Código de Ética Médica (CFM): estrutura e importância prática;

• Princípios bioéticos (autonomia, beneficência, não maleficência, justiça) e sua aplicação jurídica.

 

Relação médico-paciente e responsabilidade civil:

• Natureza jurídica da relação médico-paciente: contratual e extracontratual;

• Responsabilidade civil: objetiva ou subjetiva? Diferenças entre médicos e hospitais;

• Culpa médica: imperícia, imprudência e negligência;

• Nexo causal e dano: elementos e meios de prova;

• Excludentes de responsabilidade;

 

Responsabilidade Ético-Profissional perante o CRM:

• Estrutura e atribuições dos Conselhos Regionais e do CFM;

• Diferenças entre responsabilidade ética, civil e penal;

• Etapas do processo ético-profissional: da denúncia ao julgamento;

• Penalidades aplicáveis e impactos na carreira médica;

 

Prevenção de riscos jurídicos: estratégias para a advocacia consultiva:

• Advocacia consultiva como instrumento de proteção jurídica na saúde;

• Principais documentos para prevenção de litígios: contratos, termos de consentimento, políticas internas;

• Comunicação eficaz com o paciente e redução de judicialização;

• Fundamentos do compliance aplicado à prática médica e à gestão de clínicas.

 

Metodologia: recursos instrucionais e audiovisuais: computador/notebook e tela para projeção.

Critérios e Instrumentos de Avaliação: discussões em grupo ou debates sobre os temas abordados no curso.

Nome da Professora: Dra. Letícia Medeiros

Advogada com atuação exclusiva em Direito Médico, inscrita na OAB/SP sob o nº 377.865. Graduada pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, com aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em 2015. Pós-graduada em Direito Constitucional e pós-graduanda em Direito Médico. Possui formação complementar em instituições de excelência, como: Curso de Direito para Saúde – Universidade de São Paulo (USP – Ribeirão Preto); Treinamento Avançado em Direito Médico – Instituto Samantha Takahashi; Compliance na Saúde – Hospital Sírio-Libanês. Atua na proteção jurídica de médicos, dentistas, clínicas e hospitais, com foco na assessoria jurídica preventiva, mitigação de riscos legais, conformidade com as normas dos Conselhos Profissionais e defesa em processos judiciais e ético-disciplinares. Atuou como Diretora da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Tatuí/SP, onde coordenou temas de impacto municipal relacionados à saúde e gestão pública. Trabalhou no escritório PFFA, com ênfase em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, e estagiou no Tribunal de Justiça de São Paulo, com atuação em Direito Público no gabinete do Desembargador Dr. Rodolfo César Milano.